Dicas com Ética
Funções da Comissão de Ética
A Resolução nº 10 de 2008, expedida pela Comissão de Ética Pública – CEP, órgão central do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituiu normas específicas de funcionamento (art. 2º, incisos V a XV) para as Comissões de Ética. Confira as funções da Comissão de Ética:
Confira as funções da Comissão de Ética:
Educativa
Promove a educação ética, dando ampla divulgação ao regramento ético.
Repressiva
Apura conduta em desacordo com as normas éticas e, se necessário, aplica a penalidade de censura.
Conciliadora
Propõe a realização de acordos de conduta pessoal e profissional.
Preventiva
Orienta e aconselha sobre a conduta ética do servidor público.
Consultiva
Responde a consultas que lhe forem dirigidas.
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