Por dentro do Código de Ética Pessoal e Profissional do Servidor Público
Você conhece o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto 1.171/94?
Grande parte do trabalho da Comissão de Ética da UFRN se baseia nas normas estabelecidas por ele, desde ações educativas até apurações de denúncias.
O que muita gente não sabe, é que as normas estabelecidas pelo código profissional também devem ser mantidas na vida privada dos servidores. Como agentes públicos, que representam o Estado Brasileiro, os indivíduos não podem estar envolvidos em atividades ilegais! E devem seguir à risca os preceitos éticos mesmo em ambientes virtuais, por exemplo.
As liberdades individuais e de expressão, asseguradas aos cidadãos através das leis não devem ser utilizadas para a disseminação de ideais antidemocráticos. Sim, um servidor pode passar por processo de apuração de conduta ética após, na vida pessoal, dar declarações públicas que firam as normas do Código de Ética. Por isso é preciso estar sempre atento.
Nossa Comissão está à disposição para receber consultas e dar orientações aos agentes públicos, de acordo com o que o código estabelece. Entre em contato, sempre que precisar!